NA CÂMARA, SECRETÁRIO
PEDRO GALINDO CONFIRMA QUE
SERVIDORES TERÃO AUMENTO DE 9,83%
Durante audiência pública na Câmara Municipal na noite desta quarta para apresentação da LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Jundiaí, o Secretário de Finanças Pedro Galindo acabou por esclarecer, com propriedade por sinal, sobre polêmica surgida em torno do Projeto de Lei do Prefeito Pedro Bigardi encaminhado ao Legislativo propondo 9,83% de aumento ao funcionalismo. E que acabou suscitando dúvidas após questionamentos havidos com base na Legislação Eleitoral, e que para alguns, o aumento teria que contemplar somente a reposição da inflação de janeiro a abril do corrente ano.
. Pedro Galindo foi enfático: "quem saiu com essa bobagem não sabe interpretar com clareza a Lei 9504 à luz da Constituição que é clara: o aumento do funcionalismo deve prever , mesmo em ano eleitoral, a reposição da inflação do período do reajuste e data-base da classe. No caso, maio de 2015 a 31 de abril de 2016, que é 9,83%.Nosso trabalho foi estudado, avaliado, pensado com base nas normas legais e também na experiência que tenho como Secretário em outras Prefeituras e também atuando em outros períodos eleitorais. Ou seja: sabemos o que estamos fazendo", destacou.
Resumidamente, ele confirmou que pelo seu entendimento e desejo do Prefeito Pedro Bigardi, o aumento será sim de 9,83%.
. O tema não estava na pauta da LDO mas foi levantado de forma oportuna pelo Vereador Paulo Malerba (PT),seguido por Gerson Sartori (PSD) e ZéDias (PR), permitindo os devidos esclarecimentos. O presidente da Casa, Marcelo Gastaldo (PTB) esclareceu que como o Projeto do aumento chegou ao Legislativo é fundamental a manifestação da Consultoria Jurídica, que deve apontar os pontos controvertidos. Devendo a matéria passar pelas Comissões para posterior discussão e votação dos vereadores em Plenário. O que poderá acontecer numa das próximas sessões.
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