IGREJAS PODERÃO PAGAR IMPOSTOS

FIM DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

PARA IGREJAS, AGUARDA PARECER

NO SENADO FEDERAL

 

O assunto com certeza ainda vai dar muito que falar

 

Senador José Medeiros, relator da sugestão popular. Que
continua aberta e recebendo opiniões. 90% das
pessoas entendem que as igrejas ( todas) devem sim,
pagar tributos como IPTU , IPVA e imposto sobre
os milhões arrecadados com dízimos. Por que não?

De acordo com o art. 150 da Constituição de 1988, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre "templos de qualquer culto". Uma sugestão popular que já está sendo analisada pelo Senado (SUG 2/2015) propõe a extinção da imunidade tributária das igrejas. A matéria aguarda parecer na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), mas já recebeu mais de 79 mil votos de apoio, e pouco mais de 3 mil  contrários, no site Consulta Pública, do portal e-Cidadania do Senado.

Relatório

Coube ao senador José Medeiros (PSD-MT) ficar com a relatoria da sugestão popular na CDH. Em entrevista à Agência/Jornal do Senado, ele disse nesta quinta-feira (3) que pretende apresentar seu relatório ainda neste mês.— Nós estamos preparando o relatório, ouvindo pessoas de ambas as partes, construindo, mas não definimos ainda a linha que sairá o relatório. Lembrando que há argumentos de toda sorte. Há argumentos de que as igrejas usam isso para enriquecer seus comandantes. Outros argumentos de que as igrejas prestam um relevante serviço social e que as igrejas fazem parte do papel que é do Estado, levando cursos de formação, apoio psicológico e outros. São argumentos que devem ser levados em conta de ambas as partes, mas não temos ainda formada a convicção a respeito do tema — declarou o senador.

 

Liberdade de crença?

Conforme o texto constitucional, a proibição de os entes federativos criarem impostos sobre templos de qualquer culto compreende apenas “o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades”. Essa imunidade tributária pode ser entendida como uma extensão de outros mandamentos da Constituição, como a garantia à liberdade de crença e o livre exercício de cultos religiosos. Assim, locais de culto não pagam IPTU, os veículos usados pelo templo não pagam IPVA e das doações e dízimos recebidos não é cobrado imposto de renda, por exemplo.

 

Sugestão Popular

A SUG 2/2015 foi incluída na página Ideia Legislativa do portal e-Cidadania pela cidadã do estado do Espírito Santo, Gisele Suhett Helmer, no começo de março de 2015. Em 19 de junho do mesmo ano, a sugestão alcançou o número de 20 mil apoiadores em quatro meses, que votaram pela internet. Com o número mínimo exigido (20 mil), a proposta ganhou o direito de ser analisada pelos senadores, que, ao final do processo, poderão transformá-la em uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

 

Escândalos de líderes religiosos

A autora da sugestão defende que “os constantes escândalos financeiros que líderes religiosos protagonizam estão tornando-se o principal motivador da ideia de que a imunidade tributária das igrejas deve ser banida”. Ela também escreveu em sua proposta que “o Estado é uma instituição laica e qualquer organização que permite o enriquecimento de seus líderes e membros deve ser tributada”.

FELIZ COMEÇO

VANESSA MACHADO EM VISITA AO

SÃO CAMILO,  PARA AGRADECER

 

Vanessa Machado ao centro cercada por moradores
 e ouvindo de Zé Dias a notícia: é a primeira vez que
a primeira dama retorna ao Jardim São Camilo após
a eleição para agradecer e renovar o  compromisso
de bem atuar em favor das comunidades.

Futura primeira-dama, Vanessa Machado fêz questão de começar a semana retornando ao Jardim São Camilo para  agradecer todo o apoio, acolhida e votos que ela e especialmente seu marido e prefeito-eleito, Deputado Estadual  Luiz Fernando Machado (PSDB) receberam  naquela região. Com a simplicidade e serenidade que lhes são peculiares, Vanessa passou boa parte desta segunda-feira  visitando,  conversando com as pessoas e renovando o compromisso de realizar o melhor trabalho possível em prol da comunidade, a partir de janeiro quando assumirá o comando do Fundo Social de Solidariedade- (FUNSS)  de Jundiaí. Ela esteve o tempo todo acompanhada do Vereador Zé Dias (PR), que por sua vez também agradeceu toda a sensibilidade e disposição da futura primeira-dama  a, desde logo, pensar os projetos sociais para as comunidades mais carentes. Principalmente no sentido de ampliar a oferta de cursos profissionalizantes promovidos pelo FUNSS expandindo-os para os bairros, de modo a facilitar o acesso do maior número de pessoas. “ Estou muito feliz com a possibilidade de poder realizar ações sociais que beneficiem jovens e adultos através da capacitação. Será um dos nossos maiores desafios e compromissos”, disse Vanessa.

 

 

TRANSIÇÃO EM PAUTA

Parimoschi deve coordenar

Governo de transição. À espera

do orçamento e possível déficit

 nos cofres públicos

Parimoschi: a ordem será esmiuçar as contas.

O prefeito eleito Luiz Fernando Machado (PSDB) deverá nos próximos dias anunciar a equipe de transição do Governo, mas já se sabe que José Antonio Parimoschi, ex-secretário de Finanças no Governo Miguel Haddad, deverá coordenar os trabalhos já prevendo orçamento em torno de R$2,1 bi, cujo Projeto do Executivo os vereadores irão apreciar, discutir e votar na sessão ordinária da próxima terça-feira.

ESMIUÇAR NÚMEROS

Experiente na função José Antônio irá, por certo, exigir que a equipe esmiúce cuidadosamente os números e relatório de serviços em todas as áreas prioritárias do Governo, a fim de que o relatório final não deixe dúvidas com relação ao que o Governo Pedro Bigardi deixará de herança para Luiz Fernando, tudo amparado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

DEFICIT DE ALGUNS MILHÕES

Nada ainda é oficial mas nos bastidores da própria Administração Municipal, já se fala que a tão aguardada transição de Governo poderá revelar surpresas, algumas não tão agradáveis como remanejamento de recursos, obras das UBSs paralisadas por falta de alguns pagamentos e um possível déficit que pode chegar aos R$70 milhões de reais.

RELATÓRIO ANUNCIADO

Tudo será devidamente apurado e oportunamente divulgado até para resguardar os direitos de ambas as partes: do atual prefeito Pedro Bigardi, declarando que tudo está em ordem, incluindo contas, obras, orçamento e pagamentos. E o futuro prefeito Luiz Fernando, desejando encontrar as contas públicas municipais rigorosamente em dia pra poder administrar a cidade a partir de janeiro de 2017.