ROTARY LESTE VAI DEBATER SOBRE 

SUS E SAÚDE PÚBLICA 

A reunião festiva terá a presença do prefeito Luiz Fernando Machado

Lourdes de Fátima Feitosa Vieira Chaves, presidente do Rotary Clube de Jundiaí-Lesste, juntamente com seus diretores, recebe nesta terça-feira a vista do prefeito Luiz Fernando Machado (fotos)  e do gestor de Saúde do Município Tiago Texera. Na pauta, palestra sobre “SUS e Saúde Pública”. No hotel Serra Jundiaí, às 19 horas, seguindo-se reunião festiva do simpático clube de serviços, com a participação  de rotarianos da cidade e região. A proposta é esclarecer sobre tema, dos mais importantes. O encontro deverá ser dos mais concorridos.

Gestor de Saúde na Prefeitura de Jundiaí desde o início do atual governo , Tiago Texera vem declarando que cumpre à risca os comandos do chefe do Executivo no sentido de priorizar a saúde pública, especialmente no sentido de encurtar as filas  para consultas e especialidades nas mais de 30  Unidades Básicas. Desafio e tanto. O tema, por sinal, será apresentado para o Rotary Club de Jundiaí Leste;

Toma lá dá cá no Governo Federal
MEC SUSPENDE INSCRIÇÕES PARA O PROUNI 

          Motivo: ainda a suspensão do resultado do SISU pela Justiça Federal

O Ministério da Educação (MEC) informou  está  suspendendo por tempo ea abertura de inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni). Segundo o Ministério, como a divulgação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) está suspensa pela Justiça Federal, não é possível dar continuidade ao cronograma de outros programas do ensino superior. As inscrições para o ProUni teriam início nesta terça-feira. Apesar de não abrir as inscrições, o MEC diz que os estudantes poderão consultar as 251 mil bolsas que serão ofertadas pelo Programa.

Governo vai ao STJ para liberar divulgação do Sisu

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, novamente,  ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir a manutenção do calendário do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ou seja, para que possa divulgar a lista dos selecionados. O governo de Jair Bolsonaro pede a suspensão da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que suspendeu o processo até que seja comprovada a resolução da falha na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Ministério da Educação (MEC) tem argumentado que a não divulgação dos resultados do Sisu traz "graves prejuízos à política pública de ensino superior".

Novo salário mínimo muda piso de benefícios do INSS

Os R$ 1.039,00  já autorizados   mexem com PIS, seguro-desemprego e ações

O novo salário mínimo de R$ 1.039,00, autorizado no último dia do ano  pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), define não só a remuneração dos assalariados, mas também o novo piso das aposentadorias, pensões e auxílios-doença. Isso porque referidos benefícios pagos pelo INSS devem, obrigatoriamente, ter o mesmo valor do salário mínimo.  

 Vale ressaltar que o piso salarial afeta ainda credores judiciais da União, incluindo pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), calculadas com base no salário mínimo. O detalhe no caso das RPVs, tem a ver com o valor do débito quitado pelo Governo Federal, que não poderá ultrapassar o equivalente a 60 salários mínimos. Com isso, o novo teto passará dos antigos R$ 59.880,00 para R$ 62.340,00.

Mais mudança

Outra alteração tem a ver com o abono do PIS, que também aumenta para acompanhar o novo piso salarial. O reajuste do salário mínimo também provoca outra mudança. O recolhimento feito pelo INSS a partir de janeiro sofrerá alteração. O valor a ser pago em fevereiro e referente a janeiro deverá ser calculado sobre R$ 1.039,00. Já a alíquota depende do plano de recolhimentos.

No caso de um contribuinte individual autônomo, por exemplo, o plano simplificado de 11% de INSS saltará de R$ 109,78 para R$ 114,29 a cada 30 dias. Já quem paga com o carnê comum, de 20% para o INSS, o valor sobe de R$ 199,60 mensais para R$ 207,80.

Os detalhes

Valor mínimo das aposentadorias e pensões do INSS:

Agora, todas as aposentadorias, pensões e auxílios-doença pagos e concedidos pela Previdência devem ser de, no mínimo, R$ 1.039,00.

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019 será usada no reajuste dos benefícios previdenciários que estão acima do piso.

Valor máximo para receber primeiro os atrasados judiciais e ir ao Juizado Especial Federal:

As ações dos Juizados Especiais Federais (JEFs) são limitadas a 60 salários-mínimos. A partir deste ano, o valor máximo da ação passa a ser de R$ 62.340,00. Esse também passa a ser o valor máximo para os segurados receberem os atrasados das ações contra o INSS por meio de Requisições de Pequenos Valores (RPVs). O lado bom é receber em até 60 dias a partir do fim da ação.

Abono do PIS:

Com o reajuste do salário-mínimo, o piso do valor do abono mudará também para R$ 1.039,00. Até junho, recebe quem trabalhou com carteira assinada por ao menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos e proporcional ao número de meses em que o trabalhador estava empregado.

Seguro-desemprego:

Piso também será alterado pelo reajuste do salário-mínimo, indo de R$ 998,00 para R$ 1.039,00. O benefício é pago considerando a média dos três salários anteriores à demissão.

Para os autônomos:

Dona de casa: de R$ 49,90 para R$ 51,95.

MEI (Microempreendedor Individual):

Comércio e indústria: R$ 52,95.

Serviços: valerá R$ 56,95.

Comércio e serviços: pagarão R$ 57,95.