A proibição de distribuição
de sacolas plásticas no comércio paulistano não tem data para entrar
em vigor.
Apesar de a Justiça ter decidido que a lei que instituiu a
proibição é constitucional, ainda está pendente um decreto que regulamentará a
fiscalização em caso de descumprimento.Na semana, o Órgão Especial do TJ
publicou o Acórdão, que decidiu por maioria de votos, a constitucionalidade da
Lei 15.374 que proíbe a distribuição, pelos Supermercados das famosas sacolinhas
plásticas.
A Secretaria do Verde e Meio
Ambiente de São Paulo, por sua vez, avisou vai iniciar estudos para realizar as
ações compatíveis com as determinações que foram estabelecidas pela lei,
lembrando que e não há, ainda, um decreto regulamentador explicando como será
feita a fiscalização da proibição do uso das sacolas plásticas. Já o Sindicato
dos Plásticos, anunciou que vai, de novo,recorrer da decisão para as instâncias
superiores em Brasília visando suspender a decisão.
Bilhões de
sacolas
Os números surpreendem e até
assustam: na capital paulista são usadas, em média, 600 milhões de sacolas
descartáveis por mês. Em todo o Estado de São Paulo o número varia entre 2,5
bilhões a 3 bilhões de sacolinhas.Depejadas nos lixos,ruas, bueiros,esgotos e
afins.
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