CASA ROSA: JUSTIÇA E POLÍTICA

Menos de 100 pessoas saíram as ruas na sexta pra 
defender a Casa Rosa. Os manifestantes esperavam
dez  mil pessoas convocadas pelo facebook.

“CASA ROSA” E POLÊMICA

 Menos de uma centena de pessoas, a maioria jovens e estudantes, saiu pelas ruas centrais da cidade ontem a tarde para se manifestar contra a demolição do casarão,mais propriamente a Casa Rosa,  localizado à rua Barão de Jundiaí nº. 260, considerada um dos exemplos da arquitetura  do final do século XIX e construída, segundo consta,  pelos idos de 1880. O que a inclui como uma das únicas da cidade que encarnam a arquitetura da época, além do que está no quadrilátero da área que supostamente teria que ser preservada já que há menos de 100 metros do Polytheama. O grupo pretendia reunir pelo menos 10 mil pessoas que pudessem aderir ao movimento contrário à demolição do imóvel, autorizada pelo juiz Paulo Roberto Ferreira Sampaio, da Vara da Fazenda Pública, no Mandado de Segurança impetrado ainda em 2013 pelo proprietário Wilson Roberto Lombardi,contra a Prefeitura de Jundiaí, justamente porque a Secretaria de Obras, à época, embargou a demolição da casa, depois que vizinhos alertaram a Guarda Municipal e o COMPAC.O que gerou muita polêmica e discussão em torno da Casa Rosa.

MANIFESTO:A FAVOR E CONTRA  

Assim que no início  da semana foi anunciado que o juiz teria concedido a Liminar pela demolição, muita gente foi as redes sociais se manifestar e não faltaram comentários dos mais diferentes, e controvertidos.Muitos defendendo a demolição e outros tantos, contrários,argumentando que a Prefeitura e a Câmara Municipal deveriam assumir o “tombamento” do imóvel e garantir sua preservação.

 

DEMOLIÇÃO E DESCONHECIMENTO

Esses grupos das mais diferentes culturas, formação e informação demonstraram nos manifestos, desconhecerem as questões que envolvem tombamento, preservação de patrimônio histórico, questões legais, direito de propriedade e afins.E não sabem que é justamente a Prefeitura de Jundiaí quem está respondendo ao Mandado de Segurança, com pedido de LIMINAR em caráter de urgência, impetrado pelo proprietário do imóvel ainda no início de 2013, em razão do embargo à demolição.Através da Secretaria de Obras.

RESPONSABILIDADE :

POR QUE SÓ DA PREFEITURA?

 Vale dizer que as pessoas foram e vão às ruas se manifestar pelo simples fato de ouvir falar. E não porque a Casa Rosa esteja em condições fáceis de se recuperar. Longe disso. Ao contrário: imóvel velho, às ruínas, caindo aos pedaços, se prestando a ninho de ratos, peçonhentos e abrigo de craqueiros e criminosos. Os manifestantes também não apresentam uma única alternativa viável e legal que permita a manutenção do imóvel e mais do que isso: sua restauração, reforma e reconstrução, cujas obras custariam uma fortuna.E quem arcaria com o custo? Não vi, tampouco ouvi, alguém dizer que passaria um livro de ouro ou um abaixo assinado colhendo assinaturas e dinheiro pra comprar a Casa Rosa e arcar com sua restauração. A única coisa dita, e escrita, pelos defensores da “restauração” da Casa Rosa, foi na direção de que a Prefeitura de Jundiaí é quem deveria arcar com os ônus. Aliás os dois ônus: o de indenizar o proprietário pela “compra” ou “desapropriação”; depois, arcar com todo o projeto arquitetônico para o restauro e transformar toda a propriedade num “belo café,jardim e sala de estar, para o teatro Polytheama. Simples assim! Um belo e grande sonho.

DEMOLIÇÃO E PRAZO

Bem que o juiz Paulo Roberto Ferreira Sampaio, da Vara da Fazenda Pública, concedeu prazo bastante razoável para que o COMPAC- Conselho Municipal do Patrimônio artístico e Cultural da cidade e todos os demais defensores da Casa Rosa agissem de forma prática e apresentassem soluções viáveis em favor do imóvel, já que no início da ação, há dois anos, ele negou a liminar pretendida pelo proprietário dando razão à Prefeitura ao embargar , pela Secretaria de Obras, a demolição.
 

DECISÃO E INÉRCIA

Só que ninguém fêz absolutamente nada, sequer o COMPAC que não conseguiu avançar com o propalado pedido de tombamento.Como o direito não socorre aos que dormem, houve por bem o juiz rever a decisão, ainda em meados do  ano passado e ao sentenciar e decidir o processo, em abril de 2014, concedeu a ordem pra demolir o imóvel. Por um lado justificando a inércia e a falta de interesse na preservação e do outro o legítimo direito de propriedade do autor .Eis a questão.Impportante: a Prefeitura entrou com recurso de apelação para o Tribunal contra a Sentença.

RELEVANTES 

.Como o juiz recebeu o recurso da Prefeitura apenas no efeito devolutivo, houve por bem o  Ministério Público intervir e no final do ano, em dezembro,pediu que fosse atribuído, também, o efeito suspensivo. Contudo, o magistrado, manteve a decisão, isto é:  apenas o devolutivo.

.O que resulta dizer no seguinte: o ato de demolição não está suspenso e o proprietário pode sim, a qualquer momento,se assim desejar, demolir o imóvel, amparado pela decisão judicial.Caberá agora a Prefeitura e ao MP agravar para o Tribunal,pra modificar o efeito do recurso, ou seja: no devolutivo e suspensivo.
.Só que o juiz Paulo Roberto, faz observação pertinente, ou seja: que o efeito da apelação em Mandado de Ssegurança é somente devolutivo, porque o suspensivo em caso de procedência da ação, conspira contra o caráter urgente mandamental, à evidência.

. Um caso realmente emblemático, dígno de registro que revela na melhor essência a questão do patrimônio histórico da cidade,que precisa, sim, ser tratado com responsabilidade e no tempo certo. Não se admite inércia,tampouco filosofar em cima de demagogia tardia e barata.

 

INÉRCIA E PRAZOS

Importante: O Mandado de Segurança começou no inicio de 2013 e foi escolhido como via adequada contra a Prefeitura, porque o proprietário iniciou a demolição da Casa Rosa e a Prefeitura por intermédio da Secretaria de Obras, a embargou.  A Liminar teve pedido de urgência, o juiz inicialmente NEGOU a Liminar e  o COMPAC teve ciência de todo o processado. A Sentença, concedendo a LIMINAR pela demolição da Casa Rosa,foi proferida em abril de 2014, a Prefeitura recorreu; o MP interviu pedindo o acolhimento do recurso no duplo efeito e foi em novembro passado que o juiz, ao despachar, manteve a decisão de receber o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo, o que garante ao proprietário o direito de demolir. Ou seja: o COMPAC e os defensores da CASA ROSA tiveram todo o prazo do mundo pra que viabilizassem medidas que permitissem a manutenção da Casa Rosa, desde que com propostas e recursos concretos.

 

PREFEITURA E PRIORIDADES    

Li no jornal BOM DIA que nesta segunda-feira, o prefeito Pedro Bigardi vai se reunir com o proprietário pra tratar de um possível acordo no sentido de se manter e recuperar a Casa Rosa. Uma medida política arriscada, já que o prefeito terá que fazer uma boa proposta ao proprietário, no sentido de lhe garantir apoio financeiro e indenização pra garantir a reconstrução da Casa Rosa. O que convenhamos não fica barato.A Ponte Torta é uma prova disso, somando-se aí outros imóveis antigos que estão precisando de reforma e restauração, cobrados pela sociedade e não dinheiro pra tanto.

 

ERRO IMPERDOÁVEL

E não se venha dizer ou falar em incentivos fiscais do Governo Federal.Conversa fiada. O Centro das Artes, o Polytheama, Estaçãozinha da Fepasa, Museu Ferroviário, Gabinete de Leitura Rui Barbosa, entre muitos outros, estão há tempos esperando verba do Governo Federal, que não chega. Em 2015, tampouco.O Centro das Artes está fechado desde o início do Governo ( em 2013) esperando reforma que não acontece por falta de verba. De modo que a essas alturas, passar a Casa Rosa na frente pra atender a interesses de alguns,  pode ser um erro imperdoável. 

 

Os manifestantes esperavam reunir 10 mil pessoas na sexta a tarde em favor da Casa Rosa e Contra a Demolição. Menos de cem pessoas estiveram presentes.A recomendar que a maioria deve estar a favor do proprietário

Os manifestantes não dizem quem deve recuperar tampouco de onde vai sair o dinheiro pra indenizar o proprietário e custear  as obras de restauro, custos superiores a um milhão de reais.

A cultura, no caso, compreende  responsabilidade exclusiva e absoluta da Prefeitura: investir mais de um milhão de reais na Casa Rosa, deixando pra trás outras prioridades como o Centro das Artes que é património público, pra atender a pequenos grupos. Vale a pena?

 É correto? No caso, a Casa Rosa, se reformada e restaurada serviria, ou poderá servir como café, jardim, sala de leitura e sala de estar do também centenário Teatro Polytheama.

 

 

 

CENTRO DAS ARTES FECHADO DESDE 2013
 ESPERA VERBAS PARA REFORMAS 

Atender aos interesses de alguns poucos priorizando a Casa Rosa e deixando pra trás a reforma do Centro das Artes, fechado no início de 2013, pode ser uma manobra arriscada para a Administração, que não pode se deixar levar por interesses de alguns poucos. Os grupos interessados na preservação da Casa Rosa é que devem negociar com o proprietário sobre a conveniência ou não de manter a Casa em pé.